Você tem uma doença grave e recebe aposentadoria ou pensão?
A lei pode dispensar o Imposto de Renda sobre esses valores.
Os proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das doenças previstas em lei podem ser isentos do Imposto de Renda. É necessário analisar a doença, o laudo e os rendimentos.
FALAR PELO WHATSAPPAtuação em Direito Previdenciário desde 2013.
Para quem é esta análise?
Pessoas que recebem aposentadoria, reforma ou pensão e convivem com uma doença grave, especialmente:
Que têm Imposto de Renda descontado dos proventos.
Que recebem pensão e têm uma das doenças da lista.
Que recebem proventos de reforma e têm diagnóstico previsto em lei.
A doença pode ter surgido depois que a pessoa já estava aposentada.
Valores pagos indevidamente podem ser analisados dentro do prazo de cinco anos.
Quem não sabe se o laudo e a documentação são adequados.
A lei traz uma lista de doenças. Ela é fechada.
A isenção depende de a doença estar na lista da lei e de ficar comprovada. O imposto pago a mais pode ser analisado dentro do prazo de cinco anos.
É preciso entender se a sua situação se enquadra.
Depende da doença e do laudo.
A isenção exige que a doença esteja prevista em lei e que haja comprovação adequada. Os rendimentos também precisam ser de aposentadoria, reforma ou pensão.
Antes de pedir a isenção, algumas respostas precisam estar claras.
A sua doença está na lista da lei?
Você tem laudo e documentos adequados?
Seus rendimentos são de aposentadoria, reforma ou pensão?
Você pagou imposto a mais nos últimos anos?
Como a isenção pode ser pedida no seu caso?
Quem é Rogéria Bueno?
Rogéria Bueno é advogada com atuação em Direito Previdenciário desde 2013, auxiliando aposentados e pensionistas a compreenderem seus direitos.
Sua atuação inclui a isenção do Imposto de Renda por doença grave, com análise da doença, do laudo e dos rendimentos de cada situação, além de planejamento previdenciário e aposentadoria especial.
Também é comentarista previdenciária do programa Vidas & Direitos, da RS Play, levando informação previdenciária de forma clara e acessível.
Dra. Rogéria Bueno | OAB/RS 69.982
Como funciona a análise?
Entendimento da situação
Doença, tipo de benefício e histórico dos rendimentos.
Análise da documentação
Laudos, comprovantes de rendimentos e informes de pagamento.
Compreensão das possibilidades
Identificação do que existe de direito e dos próximos passos.
Perguntas frequentes
Toda doença grave dá direito à isenção?
Não. A lei traz uma lista fechada de doenças, e é preciso que a situação esteja comprovada.
A doença pode ter surgido depois da aposentadoria?
Sim, a doença pode ter surgido depois, mas cada caso precisa ser analisado.
Quem recebe pensão pode ter direito?
Pode, desde que quem recebe a pensão tenha uma das doenças previstas em lei.
É possível pedir de volta o imposto pago?
Valores pagos a mais podem ser analisados dentro do prazo de cinco anos.
Quais documentos devo levar?
Laudos e exames, comprovante de rendimentos, informe de rendimentos e documentos do benefício, se tiver.
Antes de deixar o Imposto de Renda descontado, entenda se a lei dispensa o pagamento no seu caso.
Cada situação depende da análise individual do histórico e da documentação.